Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo
Incentivo para o setor audiovisual e cultural
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Para o Município de Rio Negro serão destinados R$ 328.689,00. A aplicação do recurso se dará conforme Plano de Ação já aprovado pelo Ministério da Cultura, cuja divisão de recursos acompanha as determinações da Lei.
EDITAL 121/2024: Retificação do Edital 116/2024
ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO EDITAIS 116/2024 E 117/2024
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EDITAIS 2023
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ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO EDITAIS 139/2023 E 140/2023
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO - EDITAL 139/2023
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO - EDITAL 140/2023
RESULTADO FINAL ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO - EDITAL 139/2023
RESULTADO FINAL ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO - EDITAL 140/2023
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ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAIS 139/2023 E 140/2023
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - EDITAL 139/2023
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - EDITAL 140/2023
