Secretário Municipal de Cultura Turismo e Comunicação
Luiz Felipe Custódio de Oliveira  PORTARIA Nº 05/2025

Conforme o Art. 25 da Lei Municipal 1346/2003, são competências desta secretaria, o âmbito da ação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo compreende:

1. A promoção e a difusão da cultura em todas as suas manifestações;

2. O estímulo e a orientação às atividades culturais do Município;

3. A captação e a aplicação de recursos para manutenção e instalação de bibliotecas, museus, teatros, arquivo geral de informações de documentos e dados do patrimônio histórico, artístico e cultural;

4. A conservação e a ampliação do patrimônio cultural, compreendendo a preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e artístico, monumentos e paisagens naturais;

5. Propiciar meios para que o turismo desempenhe a contento suas atividades levando em consideração o conjunto de seus componentes sociais, econômicos, culturais e educacionais;

6. Proceder a estudos sobre problemas que interessam ao desenvolvimento do turismo como mercado produtor e outros afins;

7. Opinar sobre matéria de interesse turístico; dar andamento geral no que se refere ao turismo no Município;

8. A execução de outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.